Credenciamento

Você que possui estabelecimentos comerciais em qualquer um dos 217 municípios maranhenses e quer participar do Programa Bolsa Escola, faça o seu credenciamento aqui. Para participar, basta aceitar os critérios abaixo e possuir a documentação completa e em situação regular.

Documentação completa:

- Cartão CNPJ

- Cópia do Contrato Social

- Comprovante de Endereço do Estabelecimento

- RG e CPF dos sócios

- Comprovante de Endereço dos Sócios

- Certidão Negativa de Débito da Receita Federal

- Certidão Negativa de Débito da Secretaria de Estado da Fazenda

- Nada Consta do SERASA/SPC


Critérios exigidos:

I – Estar localizado em municípios maranhenses;
II – Possuir documentação fiscal e jurídica em conformidade com a legislação estadual pertinente;
III – Ter capacidade de atendimento da demanda provável;
IV – Disponibilizar de máquinas de cartões de débito;
V – Facilitar o acesso às informações solicitadas pela equipe gestora do programa;
VI – Ter pelo menos 1 (um) ano de funcionamento.

Declaro que li e estou apto aos critérios exigidos pelo Programa Bolsa Escola



Secretária de Estado do Desenvolvimento Social - SEDES/MA
Rua das Gârdenias, Qd. 01, nº 25,  Jardim Renascença, São Luís - MA
CEP: 65075-080

Ouvidoria: 0800 098 16 56

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