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Dados escolares corretos são necessários para a garantia do benefício do Bolsa Escola




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Beneficiários dos Programas Bolsa Escola e Bolsa Família devem atualizar dados e informar possíveis mudanças de escola durante o início do ano letivo, no setor responsável pelo Cadastro Único (CadÚnico) do município. Tais informações são essenciais para que o vínculo escolar do aluno esteja atualizado no Sistema Presença do Ministério da Educação (MEC), ferramenta que acompanha a frequência escolar, garantindo assim, que o benefício não seja bloqueado.

            A atualização de dados e informações fazem parte das condicionalidades exigidas para que as famílias sejam contempladas pelo Programa Bolsa Família. Além disso, os beneficiários com idade entre 6 e 15 anos precisam estar regularmente matriculados em estabelecimento de ensino ter frequência escolar de no mínimo 85% da carga horária mensal do ano letivo.

As condicionalidades são compromissos que as famílias assumem junto ao governo e são de fundamental importância para a manutenção do programa, cuja gestão é um trabalho de parcerias entre os três níveis de governo e entre vários setores. Devem ser cumpridas afim de evitar problemas posteriores de cadastro ou suspensão do benefício.

A partir do dia 13 de março inicia o período de registro e coleta da frequência escolar do Bolsa Família, com abertura para impressão de formulários e registro da frequência escolar, referente aos meses de fevereiro e março. O prazo encerra no dia 24 de abril.

A secretaria adjunta de Renda e Cidadania, Ana Gabriela Borges, explicou que o acompanhamento da frequência escolar é de responsabilidade dos órgãos municipais e devem ser repassadas com o acompanhamento devido.

“Orientamos que os gestores municipais evitem a emissão da frequência escolar integral sem o devido acompanhamento, pois dificulta a real localização da criança na escola e consequentemente, bloqueia o benefício”, explicou Ana Gabriela.  

A frequência escolar de estudantes incluídos no Programa Bolsa Família, que deve ser de 85%, no mínimo, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos, que recebem o Benefício Variável Jovem (BVJ).

Bolsa Escola

O Bolsa Escola é um programa do Governo do Maranhão, executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que consiste na complementação de renda às famílias maranhenses, com o objetivo de garantir às crianças e adolescentes, de 4 a 17 anos, condições mais adequadas de frequentar a escola. Anualmente, as famílias receberão o valor de R$ 51 sem limites de quantidade de filhos por família. O benefício será concedido por meio de um cartão magnético do tipo débito nos meses de janeiro, com a finalidade exclusiva da compra de materiais de uso escolar.

 





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