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Governo lança credenciamento de estabelecimentos para o Bolsa Escola (Mais Bolsa Família)





O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), realizou na quarta-feira (14), na Associação Comercial do Maranhão (ACM), o lançamento de abertura do processo de credenciamento de estabelecimentos comerciais interessados em vender produtos do Programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família).

Durante o lançamento oficial do processo de credenciamentos dos estabelecimentos comerciais ao Programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família), o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, apresentou os critérios para habilitação à venda dos produtos que compõem a cesta de materiais escolares especificados previamente pelo programa e explicou quais os procedimentos, prazos e documentação necessária para que o credenciamento seja aceito. O titular da Sedes destacou, ainda, a importância do programa para o fortalecimento econômico dos municípios maranhenses e o alcance social da ação que tem como principal objetivo promover a dignidade de crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas do Maranhão.

“Ao assegurar a transferência direta de recursos para a aquisição de materiais escolares que, muitas vezes, jamais foram adquiridos por essas famílias, o governo Flávio Dino eleva a autoestima desses alunos, contribui para a redução da evasão escolar e, consequentemente, melhora as condições de aprendizagem dos alunos de escolas públicas em situação de extrema pobreza. Além disso, o programa aquece a economia local com a elevação do poder de compra dos beneficiários. Portanto, há toda uma cadeia que se beneficia com a ação e contribui para o desenvolvimento do Maranhão”, enfatizou Neto Evangelista.

A presidente da Associação Comercial do Maranhão, Luzia Rezende, avaliou que este é um importante investimento do Governo do Estado, considerando o momento delicado que passa a economia. “Estamos aqui hoje para divulgar o programa e convidar os empresários a participarem. Esse programa virá no começo do ano, um momento geralmente difícil para empresas, diante do grande número de impostos. Acredito que será uma grande contribuição que o governo Flávio Dino dará para o desenvolvimento do estado”, defendeu Luzia.

Para marcar o lançamento oficial do processo de credenciamento, a empresária Dilma Pinheiro, foi a primeira a realizar o cadastro de sua empresa, dando início à fase de cadastramento de empresas interessadas em habilitar-se para comercializar os produtos do programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família).

“Vendo pelo lado do empresário é uma forma a mais da gente faturar, porque será um faturamento certo. E pelo lado social é uma preocupação que o governo tem de cada vez mais estar incluindo pessoas nesse mercado de consumo, o que acaba alimentando esse mercado que a gente atua”, ponderou a primeira empresária a credenciar a empresa no programa.

A solenidade de lançamento contou, além da presença do titular da Sedes, Neto Evangelista, que fez a apresentação dos critérios para participação de empresas no programa, e da presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Luíza Rezende, representantes de empresas do ramo de papelaria, de instituições e organizações da classe empresarial, órgãos reguladores, entre outras autoridades.

Credenciamento

Com a abertura do credenciamento, estabelecimentos comerciais dos 217 municípios maranhenses poderão se habilitar para receber o cartão do tipo débito do Programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família). Todo o processo de credenciamento poderá ser realizado de forma online, facilitando o acesso de empreendimentos de todo o Maranhão.

As empresas que quiserem se credenciar poderão fazê-lo através da internet, no endereço www.bolsaescola.sedes.ma.gov.br. Para participar, os estabelecimentos deverão estar localizados em municípios maranhenses, possuir documentação fiscal e jurídica em conformidade com a legislação estadual, ter capacidade de atendimento da demanda provável e disponibilizar as máquinas de cartão de débito. Além disso, os estabelecimentos comerciais deverão facilitar o acesso às informações solicitadas pela equipe gestora do programa e ter, no mínimo, um ano de funcionamento.

O processo de credenciamento das empresas se estende até dia 15 de dezembro deste ano, visto que a partir do dia 10 de janeiro de 2016 já será realizado o primeiro repasse do recurso às famílias beneficiadas pelo Bolsa Escola. A lista completa dos estabelecimentos habilitados para a comercialização, ou seja, que atenderam a todos os critérios de credenciamento exigidos para participação no programa, será divulgada pelo governo até o dia 31 de dezembro.

O Programa

O ‘Bolsa Escola (Mais Bolsa Família) beneficiará mais de 1,4 milhão de alunos com idade entre 04 e 17 anos, com investimento anual de R$ 72 milhões, feitos pelo Governo do Estado, com recursos do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop). Para todas as famílias beneficiárias, será disponibilizado o valor de R$ 46 por filho na faixa etária enquadrada no Programa, sem limite de quantidade de filhos por família. O recurso será transferido diretamente por meio de um cartão magnético tipo débito, com o qual as famílias beneficiárias do programa do Governo Federal no Maranhão poderão realizar compras em estabelecimentos comerciais credenciados, em seus próprios municípios.





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