Perguntas e Respostas

1 – O que é o Programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família)?

O Bolsa Escola é um programa do Governo do Maranhão, executado pela SEDES (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social), destinado à concessão de benefícios financeiros às famílias incluídas no Bolsa Escola (Mais Bolsa Família) para aquisição exclusiva de material escolar.

2 – Qual o objetivo do programa?
O Programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família) tem como meta principal promover dignidade às crianças e jovens maranhenses, na condição de extrema pobreza beneficiárias do Bolsa Escola (Mais Bolsa Família) com acesso e permanência à sala de aula, bem como contribuir no combate à taxa de abandono escolar, elevação da renda familiar e a dinamização do comércio local.

3 - Quem pode participar do programa?
Podem participar os beneficiários do Bolsa Escola (Mais Bolsa Família) , cadastradas no Cadastro Único, que tenham em sua composição crianças e jovens com idade entre 04 e 17 anos matriculados em escolas públicas.

4 - Como posso me inscrever?
Não é preciso fazer nenhum tipo de inscrição, a participação é automática pois os dados vem do Cadúnico.

5 – Qual será o valor recebido por família?
O valor é único no valor de R$ 51,00 para cada criança e jovens de 04 a 17 anos. Não há limites de quantidade de filhos por família.

6 - Qual a data do recebimento do beneficio?
O benefício será concedido, em janeiro, por meio de um cartão magnético do tipo débito em parcela única. Todo começo do ano, o governo do estado fará a transferência do valor do beneficio ao cartão de débito a ser utilizado pelas famílias incluídas no programa.

7 - Quando receberei o cartão?
Cada família beneficiária receberá um cartão de débito correspondente ao beneficio. O cartão irá valer por 04 anos sendo recarregado automaticamente de forma anual. Guarde com cuidado seu cartão e sua senha.

8 – Onde posso usar o cartão?
Em estabelecimentos comerciais credenciados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Em breve será disponibilizada a lista completa dos estabelecimentos neste site.

9 – Quais itens posso comprar?
Todos os tipos de materiais de uso escolar como mochila, caderno, lápis, lápis de cor, borracha, livros paradidáticos, canetas, régua, meias, calçados, fardamento.

10 -  Quanto tempo tenho para usar o crédito que receberei no cartão bolsa escola?
A validade será de 90 dias a partir do desbloqueio do cartão por meio da ouvidoria: 0800 098 1556.

11 - Até qual data posso credenciar meu estabelecimento comercial?
Até dia 30/10/16 para o período de 2017. 

12 - Que documentos preciso ter para credenciar o meu estabelecimento comercial para vender os produtos do Programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família) ?

Para participar, basta aceitar os critérios abaixo e possuir a documentação completa e em situação regular.

Documentação completa:

- Cartão CNPJ

- Cópia do Contrato Social

- Comprovante de Endereço do Estabelecimento

- RG e CPF dos sóicos

- Comprovante de Endereço dos Sócios

- Nada Consta Receita Federal

- Nada Consta Secretaria de Estado da Fazenda

- Nada Consta do SERASA/SPC

Critérios exigidos:

I – Estar localizado em municípios maranhenses;
II – Possuir documentação fiscal e jurídica em conformidade com a legislação estadual pertinente;
III – Ter capacidade de atendimento da demanda provável;
IV – Disponibilizar de máquinas de cartões de débito;
V – Facilitar o acesso às informações solicitadas pela equipe gestora do programa;
VI – Ter pelo menos 1 (um) ano de funcionamento.

Para outras dúvidas, favor entrar em contato:

0800 098 16 56 ou pelo email bolsaescola.ma.gov@gmail.com



Secretária de Estado do Desenvolvimento Social - SEDES/MA
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Ouvidoria: 0800 098 16 56

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